Estratégia Nacional Do Regime De Fruta Escolar
ou
ou
Kunami Fresquinho
MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA,
DO DESENVOLVIMENTO RURAL
E DAS PESCAS, DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO
Portaria n.º 243/2011,21 de Junho
O regime de fruta escolar (RFE) consubstancia um apoio
financeiro para aquisição e distribuição de produtos
hortofrutícolas a crianças e jovens, criado pelo Regulamento
(CE) n.º 1234/2007, do Conselho, de 22 de Outubro, na
redacção introduzida pelo Regulamento (CE) n.º 13/2009,
do Conselho, de 18 de Dezembro, e regulamentado pelo
Regulamento (CE) n.º 288/2009, da Comissão, de 7 de
Abril, alterado pelo Regulamento (UE) n.º 34/2011, da
Comissão, de 18 de Janeiro.
A Portaria n.º 1242/2009, de 12 de Outubro, concretizou
a participação nacional no regime referido, aprovando o
Regulamento do Regime de Fruta Escolar.
Foi, entretanto, definida a Estratégia Nacional do Regime
de Fruta Escolar, que tem como objectivo principal
a introdução ou reforço de hábitos alimentares nas
crianças aptos a disseminar comportamentos saudáveis
na população.
A aprovação da Estratégia Nacional suscita agora a
necessidade de actualizar a lista dos frutos e produtos
hortícolas elegíveis para a aquisição e distribuição às
crianças.
Assim:
Ao abrigo do disposto no Regulamento (CE)
n.º 1234/2007, do Conselho, de 22 de Outubro, e no
Regulamento (CE) n.º 288/2009, da Comissão, de 7 de
Abril, manda o Governo, pelos Ministros da Agricultura,
do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e da
Educação, o seguinte:
Artigo 1.º
Produtos elegíveis
Para o ano lectivo de 2010 -2011, são elegíveis os frutos
e produtos hortícolas, respectivas quantidades ou porções
e pesos identificados no anexo da presente portaria, que
desta faz parte integrante.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicação.
O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural
e das Pescas, António Manuel Soares Serrano, em 6 de
Junho de 2011. — Pela Ministra da Saúde, Óscar Manuel
de Oliveira Gaspar, Secretário de Estado da Saúde, em 9 de
Junho de 2011. — A Ministra da Educação, Maria Isabel
Girão de Melo Veiga Vilar, em 9 de Junho de 2011.
(sublinhados do trasgo)
Ólhóóóóó Kunááááámi fresquinho...
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