País precisa menos de greves e mais de trabalho
Passos Coelho
Somos excessivamente pobres para nos permitirmos
esse luxo (a greve)
Salazar
Muito bem.
Vamos lá a ver o trabalhinho dos ministros hoje:
1. O Conselho de Ministros aprovou a retificação da área da concessão dominial atribuída à Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A. (ENVC, S.A.), bem como a afetação à área de jurisdição da Administração do Porto de Viana do Castelo, S.A. (APVC, S.A.) das parcelas de terreno assim como dos edifícios, infraestruturas e equipamentos nelas implantados.
2. O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que cria a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ).
3. O Conselho de Ministros alterou o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto na Lei de Bases do Sistema Educativo.
4. O Conselho de Ministros alterou o regime de inspeções técnicas periódicas de veículos a motor, das inspeções para atribuição de matrícula e das inspeções extraordinárias de veículos a motor e seus reboques, transpondo uma diretiva comunitária que adapta ao progresso técnico a legislação existente.
5. O Conselho de Ministros aprovou um diploma que estabelece o regime jurídico relativo à prevenção de feridas provocadas por dispositivos médicos corto-perfurantes que constituam equipamentos de trabalho nos sectores hospitalar e da prestação de cuidados de saúde, transpondo uma diretiva comunitária.
6. O Conselho de Ministros autorizou também o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P., a realizar despesa com aquisição de bens e serviços informáticos para a execução da nova programação da Política Agrícola Comum para 2014-2020.
7. O Conselho de Ministros autorizou ainda a realização de despesa com a aquisição de combustíveis rodoviários, em postos de abastecimento públicos e a granel, para os organismos do Ministério da Administração Interna, uma vez que não está ainda concluído o procedimento do concurso público desencadeado.
8. O Conselho de Ministros aprovou a classificação como monumento nacional do Ribat da Arrifana, na Ponta da Atalaia (Vale da Telha), freguesia e concelho de Aljezur, distrito de Faro.
9. O Conselho de Ministros aprovou a nomeação do presidente do conselho de administração da Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E.P.E.
Pra dia de greve geral, não está mal, hein?!
Curto particularmente a medida 5.
Sempre achei fascinante o estudo do regime jurídico relativo à prevenção de feridas provocadas por dispositivos médicos corto-perfurantes.
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